Na semana passada iniciamos esta série, que trata do aumento no valor das tarifas do transporte coletivo atuando na Região metropolitana do Recife. Desta vez, vamos saber sobre o Conselho de transporte, a proposta de uma CPI sobre o tema e o que diz a gestão do sistema. Por decisão judicial, o reajuste deste ano foi cancelado, por ser considerado abusivo.
Conselho: composição e atribuições
O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é composto por 24 membros, incluindo representantes do governo e da sociedade civil organizada. Cabe a eles, entre outras atribuições, decidir sobre a revisão das tarifas de ônibus, considerando a proposta feita pelo Grande Recife, pela Urbana-PE (que representa as empresas de transporte público de passageiros) e dos usuários.
“Atualmente, dos 24 integrantes apenas oito são representantes da sociedade civil organizada, sendo dois do segmento estudantil, quatro dos usuários, um representante dos idosos, mais um de cadeirantes. Não é algo paritário”, argumenta o conselheiro Márcio Morais. A falta de informações também é um entrave. “Não recebemos as informações e, quando elas são disponibilizadas, as planilhas e documentos das empresas de transporte não oferecem o nível de detalhamento necessário para uma análise apropriada. São planilhas sintéticas, ou seja, não permitem análises profundas. Como podemos aprovar uma coisa sobre a qual não temos conhecimento suficiente?”, questiona.
Morais ainda critica a condução dos debates. “Os cidadãos são impedidos de participar nas reuniões do Conselho Metropolitano. Não há um debate amplo. Além disso, nos últimos dois anos, as reuniões têm sido conduzidas pelo secretário Francisco Papaléo (Cidades) no modelo rolo compressor. A última durou minutos”, destaca.
CPI
A problemática dos contratos de ônibus também é um dos alvos do movimento pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes na RMR na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A campanha tem sido tocada pelos próprios conselheiros do CSTM, pela Frente de Luta pelo Transporte Público e pela rede de mobilização Meu Recife. O abaixo-assinado online pela abertura da CPI já conta com aproximadamente 1,2 mil assinaturas de internautas.
do Marcozero.org