Semana política

>>> A Comissão de Legislação e Justiça analisou oito projetos, dos quais cinco tiveram parecer pela aprovação. Entre os projetos de lei analisados o que suscitou maior debate foi o 258/2017 que transforma Setúbal, hoje pertencente a Boa Viagem, em bairro independente. O autor da Proposta vereador Rodrigo Coutinho (SD) esteve presente para defender a matéria.

O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP), que também é relator da matéria, leu o parecer pela aprovação com ressalvas. Ele disse que solicitou parecer técnico do IBGE, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, Condepe e Fidem, e somente após esses pareceres o PL poderá ser encaminhado ao plenário para votação.

>>> Na quinta reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, realizada na Casa de José Mariano, foram analisadas sete emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e 51 emendas ao Plano Pluri Anual (PPA). Na reta final dos trabalhos, o presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) ressaltou a participação da sociedade, assessores dos parlamentares na defesa de emendas que interessam aos segmentos que representam.
 
Para orientar tecnicamente as discussões e análises das emendas, também participou da reunião a gerente geral de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da PCR, Juliene Tenório. Estiveram presentes os vereadores Rinaldo Júnior (PRB) e Alcides Teixeira Neto (PRTB), membros efetivos da Comissão, além da vereadora Michele Collins (PP), que participou para defender as emendas de autoria dela. As reuniões são abertas e é praxe que os parlamentares participem ou enviem assessores para defesa das propostas deles.

>>> O vereador André Régis (PSDB) defendeu na Câmara de Recife o projeto de lei de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), determinado ao poder público fiscalizar e realizar manutenção nas escolas da rede municipal. Segundo ele, é inaceitável que a gestão construa escolas sem condições adequadas de uso. “Desde gestões anteriores que se criam escolas sem qualidade de infraestrutura. Ao longo dos anos as gestões vão construindo locais inadequados. As escolas eram construídas para aquele fim específico e hoje não”.

André Régis lembrou que nas gestões dos prefeitos João Paulo e João da Costa eram alugadas casas onde moravam famílias pequenas e eram transformadas em escolas precárias, abrigando 200 crianças. Hoje as escolas também são inadequadas, sem quadras, salas quentes entre outros problemas.

do recife.pe.leg.br