Foi adiada para esta semana a discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017) que regulamenta o funcionamento do sistema de transporte individual de passageiros com o uso de aplicativos como Uber, Cabify e 99 táxi. A proposta vai ser discutida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, nesta terça-feira (24), e em seguida colocada em votação. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e enquanto alguns senadores querem dar urgência na votação em Plenário, outros defendem a ampliação do debate nas comissões.
O intuito é que os carros particulares precisem de uma autorização das prefeituras para circular, além de serem identificados por placas vermelhas, similar as dos táxis. Porém, o relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, quer que o projeto seja examinado também por outras comissões: a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Assuntos Econômicos. Ele apresentou uma alternativa que acaba com estas exigências e ainda de que o carro seja do próprio motorista.
Em contrapartida, as empresas devem manter o cadastro atualizado dos motoristas, com cópias dos documentos e certidões de antecedentes criminais. Além disso, o motorista deve estar inscrito como contribuinte no INSS e manter seguro contra acidentes. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se não for encontrado um consenso, ela pode ir a votação do jeito que ela está agora.
Para o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, a demora na votação prejudica os taxistas, que sofrem com uma concorrência desleal.
Se o relatório for aprovado, a proposta vai voltar para a Câmara dos Deputados para uma última votação.
Da Agência do rádio