adaptado do JC online
Com eleições unificadas marcadas para o dia 4 de outubro, representantes da Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares reuniram-se no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), para discutir a falta de engajamento de prefeituras municipais na estruturação dos Conselhos Tutelares de cidades do Estado.
Os Comdica atuam no processo eleitoral, desde a inscrição e deferimento de candidaturas até a impugnação de candidato. No encontro, o presidente da Amupe, José Patriota, comprometeu-se a convocar uma reunião de prefeitos para o dia 22 deste mês e o procurador-geral Carlos Guerra assegurou a participação do MPPE propondo uma estratégia de atuação em várias frentes, que inclua o governo do Estado, conselheiros tutelares e prefeitos.
A eleição em data unificada foi estabelecida em julho de 2012, com a sanção da Lei nº 12.696, pela presidenta Dilma Rousseff (PT).Que alterou regras para a organização dos Conselhos Tutelares e ampliou o mandato dos membros de três para quatro anos. A eleição deve ocorrer a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos deve ser no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos (criados pelo Estatuto da Criança e do adolescente no artigo 131), não jurisdicionais, com conselheiros eleitos pela sociedade para zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e o Poder Público. Deve fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não-governamentais que atendem a crianças, adolescentes e famílias. São compostos por cinco membros eleitos pela população local, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Neste ano a RPA 3 foi dividida em duas. Sendo 3A e 3B. Por isso serão escolhidos dez conselheiros. Cinco de cada região.
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